Hermenêutica Jurídica: Primeiras impressões

O presente artigo discorre sobre a Hermenêutica Jurídica.

Sistema Único de Saúde em pauta: uma análise dos princípios norteadores em prol da concreção do Direito à Saúde

modo, a Carta Maior programou o direito a saúde dentro do rol de direitos sociais, com fulcro no

Multi-hereditariedade no Direito Sucessório: Reflexos da Multiparentalidade e o Princípio da Saisine

conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa, após sua morte, e enquanto não sobrevier a

Multi-hereditariedade no Direito Sucessório: Reflexos da Multiparentalidade e o Princípio da Saisine

conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa, após sua morte, e enquanto não sobrevier a

Clipping de Legislação (Março de 2018)

Clipping de Legislação.

Debate sobre desconstrução do capacitismo será realizado no IAB no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

O evento Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: desconstruindo o capacitismo será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e terá abertura realizada pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches.

Teoria da reserva do possível à luz do STF: a fundamentalidade do Direito à Saúde como argumento justificador ao afastamento da reserva do possível

direitos e garantias sociais, de modo que é dever do Estado custeá-lo, garantido o “mínimo

Prorrogações Sucessivas em Contratos Temporários no Âmbito da Administração Pública: a zona de indefinição jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal

do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, sem, contudo, excluir os direitos advindos do artigo 7º. A

Teoria da Reserva do Possível versus Direito à Saúde: uma reflexão à luz do Paradigma da Dignidade da Pessoa Humana

direitos e garantias sociais, de modo que é dever do Estado custeá-lo, garantido o “mínimo

Conselho pede a inclusão de deficientes

Lei das Filas (Lei n.º 4.330/2005)

Este texto trata dos direitos constantes da Lei Municipal n.º 4.330/2005 com jurisdição no

Decreto nº 6.980, de 13 de Outubro de 2009

Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, dispõe sobre o remanejamento de cargos em

Decreto nº 8.212, de 21 de Março de 2014

setembro de 2013, e a utilização pelas pessoas jurídicas importadoras ou produtoras de álcool dos

Convênio deve ser mantido a servidores públicos

, nas pessoas de seu então prefeito, Sebastião dos Reis Gonçalves, e de seu então procurador-geral, Geraldo Carlos de Oliveira.

A Reforma da Previdência e a Desconstitucionalização das Regras do RGPS e RPPS enquanto medidas violadoras dos princípios da Segurança Jurídica e do Direito Adquirido

O presente debruça-se em torno de uma análise das propostas apresentadas pela “nova reforma da previdência”, de forma mais específica no tocante às mudanças relativas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). É de suma importância tecer um entendimento em torno dos Princípios da Segurança Jurídica e do Direito Adquirido frente ao direito a previdência e a garantia de um envelhecimento digno. Entende-se que diversos pontos da reforma são inconstitucionais ante a violação dos princípios citados anteriormente e de cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988. A metodologia empregada na construção do presente pautou-se na utilização do método dedutivo. Como técnica de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sistemática, analisando-se doutrinas e a legislação referente ao tema proposto.

Mantida condenação de mulher que desviou benefício social do próprio filho com epilepsia

Pena fixada em mais de dois anos de reclusão.

Mãe de criança com síndrome de Down consegue reduzir jornada de trabalho sem alterar salário

Magistrado entendeu razoável e proporcional o pedido formulado pela mãe, pelo tempo em que as necessidades especiais do filho exigirem a medida.

Consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. Falha dos serviços.

Juizados especiais cíveis. Dano moral, na hipótese, configurado. Indenização razoável. Recurso conhecido e improvido.

Bioética Ambiental em pauta: uma reflexão à luz da tábua principiológica

de atender as necessidades humanas.  Ora, os direitos que florescem na contemporaneidade não mais

Justiça condena ex-prefeito de Valparaíso por aquisição irregular de enfeites natalinos

moratórios contados da citação; b) perda da função pública; c) suspensão dos direitos políticos por 05 (cinco